A Instrução brasileira está consagrada na Constituição e na Lei de Diretrizes e Bases, que garantem a gestão tripartite entre União, estados e municípios. Pelo menos vinte e cinco por cento do orçamento estadual e dezoito por cento dos impostos federais devem ser investidos no setor. Ainda assim, desafios persistem: https://blogs.opovo.com.br/girolusofono/2018/08/07/paises-lusofonos-da-africa-e-brasil-ainda-nao-pagaram-quotas-a-onu/